quinta-feira, 20 de maio de 2010

Informações da Icaprev ainda geram dúvidas

Apesar do Governo Municipal de Icapuí afirmar que está tudo esclarecido sobre o motivo da CPI do Icaprev, após a audiência de ontem na Câmara Municipal, ainda geram dúvidas as explicações sobre as transações realizadas entre o Icaprev e a Prefeitura. As dúvidas que persistes estão listadas abaixo:

  • Questionados pelos vereadores sobre o montante da dívida do Instituto de Previdência de Icapuí-Icaprev junto a Prefeitura e também sobre a dívida da Prefeitura perante o Icaprev, a presidente não soube explicar direito. Afirmou que não foi contabilizado ainda essa valores, falando que achava que está em torno de 1,8 milhão de reais. 
  • Os valores repassados da Icaprev não estavam incluídos nos parcelamentos realizados no final da gestão de Dedé Teixeira. 
  • Sobre os outros cinco termos que justificariam a transferência não ficou muito esclarecido para a população, tendo em vista que não foi deixado ser lido pela presidente da Icaprev durante a sabatina. Mas qual foi a data dos outros cinco termos? O por quê de tantos termos em um período tão próximo, já que poderia ficar somente em um documento.
  • Porque as informações estavam diferentes nos documentos que estavam na Prefeitura e os que foram enviados para o Tribunal de Contas dos Municípios? Porque essa transferência não foi informada ao Sistema de Informações Municipais do TCM? 
  • A lei 479/2007 em seu artigo 130 afirma: "É vedado ao ICAPREV prestar empréstimo, fiança, aval, aceite ou coobrigar-se a qualquer título." Assim o ato é de transferência é mesmo legal? 
  • O que justifica não ter sido feita uma auditoria plena nas contas do antigo fundo de previdência municipal, no ato de criação do Icaprev,  para tomar ciência de todos as dividas e compensações que  a previdência municipal de Icapuí devia?
  • Qual é o verdadeiro montante dos recursos que tem que passar a prefeitura de Icapuí para o Icaprev, condizente a obrigação patronal e a obrigações dos servidores? 
Por Adolfo Maia

Um comentário:

Francisco disse...

Não é possivel justificar o eu que não tem justificativa. A tatica dos depoentes e justificar as inrregularidades indentificadas pelo TCM com os erros praticadas pelas gestões anteriores, mas isso não justifica. se existe erros nas duas os responsavel precisam ser punidos. So acho que os que hoje são governo (PSDB) "antiga oposição" descobriram esses erros das gestões anteriores um pouco tarde, pois estes sempre tiveram vereadores na camara, inclusive o atual prefeito. Ate parece que eles estavam gardando esses erros da gestões passadas para justificar os seus erros agora.