quarta-feira, 11 de agosto de 2010

SINDSERPUMI: Prefeitura se apropria indevidamente dos recursos do fundo de previdência dos servidores

Extraído do sítio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí sobre uso dos recursos do Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores.

Abaixo a postagem na integra.



Prefeitura se apropria indevidamente dos recursos do fundo de previdência dos servidores

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí através de sua assessoria contábil fez um estudo minucioso a respeito  das consignações do poder publico municipal em favor do Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores – FMSSS, utilizando como base os relatórios da 13ª inspetoria da diretoria de fiscalização do TCM, nos anos de 2005 a 2008, a assessoria constatou que em nenhum dos anos mencionado a prefeitura municipal de Icapuí repassou integralmente os recursos ao FMSSS.
 Veja o quadro:

Do total dos valores de R$ 914.595,24 apresentados acima R$ 658.788,96 são de recursos descontados dos servidores e não repassados ao fundo o que configura apropriação indébita previdenciária, prevista no Art. A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei nº 9.983 de 17 de julho de 2000.  Resta- nos saber para onde foi esse dinheiro já que segundo inspeção  efetuada pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM nos dias 18 e 19 de janeiro deste ano,  identificou-se que o Fundo de Previdência Municipal repassou em 2008 para prefeitura no período próximo ao pleito eleitoral a quantia de R$ 600.458,20, quando na verdade o valor supostamente devido pela ICAPREV a Prefeitura, usado como fundamentação para a transferência dos recursos não passava de R$ 245.404,32. Ainda assim, sem qualquer documento que comprove o mencionado débito. 
 

2 comentários:

Up Gimp disse...

É isso ai galera o dinheiro some!!!

Neyzinho disse...

Pessoal, Tico ta vendo pizza, sabiam?