quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Artigo: VOCE SABE QUAL A VERDADEIRA FUNÇÃO DE UM VEREADOR?

Escrito por Francisco Celestino Cavalcante

Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira - manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.

Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos possíveis.

Ainda se vê muitos casos. Porém, a situação tende a mudar. A população vez por outra tem tomado um pouco mais de consciência das legítimas obrigações do vereador, que já considero como avanço – é preciso começar a exigir dele (vereador) uma participação mais efetiva junto as comunidade e aos trabalhadores. Os cidadãos precisam saber que asfaltar e sanear por exemplo, são obrigações do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.

Lembrando também que o vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado e o deputado federal assim como o senador fica ainda mais distante, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. 

É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes.

Então participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes, eu cobro muito do meu, mesmo assim ainda é pouco, pois existem alguns vereadores que pouco ao quase não vão às sessões e outros que mesmo lá é como se não estivesse, sexta feira tem sessão o meu vereador vai estar lá fazendo o que lhe compete e o seu vai estar La? Eu fiscalizo o trabalho do meu e você fiscaliza o trabalho do seu? Bom lembre se disso na próxima sessão!

3 comentários:

Professor Wellington Pinto disse...

Como Cidadão gostaria de cobrar dos vereadores de Icapuí concurso para os cargos da Câmara Municipal, até hoje mais parece um cabide de empregos, tomara que o novo presidente da câmara tenha essa coragem, os jovens de Icapuí que primam pelos estudos merecem essa chance.

Valdecy Alves disse...

Infelizmente a maior parte dos vereadores tem-se prostituído politicamente. Utilizando o dever de servir à sociedade para vender-se politicamente, causando grandes prejuízos à sociedade e aos trabalhadores.

Francisco disse...

So lembrando que a prerrogativa de efetivação do concurso publico é de exclusividade do presidente da camara, se não houve ate hoje na atual lesgislatura e por falta pura e simples de vontade politica do atual presidente, que descrumpriu inclusive acordo firmado com alguns vereadores.