sábado, 11 de dezembro de 2010

Técnicos do Selo Município Verde apresentam relatório da análise documental de Icapuí


Membros do Comitê Gestor do Selo Município Verde estiveram em Icapuí para apresentar o relatório da análise documental do questionário de gestão ambiental, em cumprimento da segunda fase do processo de certificação. O relatório demonstra quais programas, projetos e ações, necessários para preencher os requisitos exigidos para o município ser certificado, obtiveram pontuação positiva, quais não foram atendidos e quais requerem visita "in loco" para comprovação das informações fornecidas. Nessa segunda fase, Icapuí obteve uma pontuação de 0.972549 no Índice de Gestão Ambiental - IGA, ficando entre as 34 cidades cearenses pré-qualificadas a receber o Selo Município Verde.

O Selo Município Verde é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará que, desde 2003, tem por objetivo diagnosticar os principais problemas ambientais e averiguar o compromisso dos municípios em estabelecer metas de preservação dos ecossistemas naturais e suas relações com o ambiente urbano. O programa serve também para a sensibilizar e mobilizar as populações a adotarem os conceitos de sustentabilidade ambiental em suas políticas de desenvolvimento social. O programa pretende implantar um sistema de compensação financeira aos municípios certificados, através do ICMS Ecológico.


Dentre os pontos positivos apontados pelo relatório, estão ações da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente na busca de instrumentos de gestão ambiental para o município de Icapuí, como por exemplo, a legislação de políticas do meio ambiente, que está em tramitação na Câmara de Vereadores, que regulamentará as atividades envolvendo o uso dos recursos naturais e os impactos que isso pode causar aos ecossistemas locais. A existência de sistema de coleta de lixo, projetos de reciclagem e reutilização de resíduos, além de outros projetos desenvolvidos por entidades não governamentais também receberam pontuação positiva.

Porém, alguns ponto negativos foram apontados pelo relatório. A falta de legislação específica para uso dos recursos naturais e proteção ambiental, a inexistência de aterro sanitário e ausência de plano de educação ambiental mais efetivo. Existe apenas ações isoladas desenvolvidas em algumas escolas do município.

O Selo Município Verde leva em consideração informações do ano-base 2009, sendo que, alguns desses pontos negativos que forem corrigidos ou implementados só terão validade para a próxima edição. Os técnicos do Selo visitaram alguns locais apontados no relatório para comprovação das atividades realizadas. Nessa etapa, o relatório será concluído e o resultado final será divulgado possivelmente na próxima semana, 

Um comentário:

Valdecy Alves disse...

Precisamos cada vez mais divulgar para cada pessoa, de todas as idades, de todas nacionalidades, credos de todas faixas etárias... a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Leia matéria sobre o tema em: http://valdecyalves.blogspot.com/2010/12/direitos-humanos-declaracao-universal.html