quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Vereadores de Icapuí aprovam leis de políticas ambientais

Por Claudimar Silva

Em sessão extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2010, os vereadores de Icapuí aprovaram por unanimidade quatro leis fundamentais para o direcionamento das políticas ambientais no município. 

As leis foram elaboradas seguindo orientações, estudos e dados ambientais apresentados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Icapuí e a causa foi abraçada pelos vereadores Marcos Nunes, Lacerda Filho e Cadá, da Comissão de Meio Ambiente daquela casa. 

O conjunto de leis assegurará a implementação de diretrizes voltadas ao controle urbanísticos na ocupação de áreas permanentes de preservação, a continuidade dos projetos de conservação ambiental de áreas já degradadas, a sustentabilidade econômica aliada ao uso racional dos recursos naturais e a concessão de licenças ambientais para instalação de empreendimentos comerciais.

Foi aprovada a Lei 013/2010, que cria áreas não edificáveis de preservação permanente de relevante interesse ambiental e paisagístico; a Lei 015/2010, que define a Política Municipal de Meio Ambiente; a Lei 016/2010, criando o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA; e a Lei 017/2010, que regulamenta o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - INFLA. 

Os vereadores comentaram principalmente sobre a lei que cria as áreas não-edificáveis. Para os que se manifestaram, as construções em áreas consideradas de risco para o equilíbrio ambiental devem ser regulamentadas e ter um controle rígido e fiscalização intesiva. As interferências políticas nesse tipo de concessão devem ser extintas, prevalecendo o interesse coletivo na preservação do meio ambiente. Muitas construções já ocupam quase a totalidade da área de encosta do município. A parte baixa da cidade, comumente chamada de "levada" também sofre com a ocupação desordenada. 

Para o geógrafo José de Arimateia, presente na sessão e um dos responsáveis por boa parte do teor destas leis, alertou para a extrema importância dessas leis. Ele chama a atenção para eventos recentes de deslizamentos e alagamentos acontecidos em proporções nunca antes visto em Icapuí. Isso acontece em decorrência da ocupação de áreas de infiltração natural da água no solo. O problema tende a se agravar caso não sejam tomadas medidas para coibir essa prática.  

Os vereadores foram uníssonos quanto a necessidade de conscientização, tanto da população quanto do poder público municipal, para dedicar mais atenção a questão ambiental no município. Deve-se avaliar cuidadosamente a concessão de licenças ambientais para instalação de usina eólicas, exemplo mais em voga, construções em áreas de preservação e pôr em prática o que foi definido na Política Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a conservação das paisagens naturais é imprescindível para o turismo local. A desconfiguração paisagística dos atrativos da cidade pode causar uma diminuição no fluxo de turistas, que cada vez mais, buscam conhecer lugares com natureza intacta ou o mais próximo do natural. Já que, cidades de potencial turistíco semelhantes ao nosso encontram-se hoje invadidos por empreendimentos que descaracterizaram seus cenários naturais.

A iniciativa da equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente é louvável e ganhou um importante reforço com a aprovação dessas leis pelos vereadores. Estes, por sua vez, se mostraram comprometidos com a causa ambiental, criando um aparato legislativo que assegura aos técnicos e a população ter mecanismos para conter (ou diminuir) os impactos das intervenções humanas no meio em que vivemos.

2 comentários:

José María Souza Costa disse...

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procad disse...

Antes tarde do que nunca! Isso representa um grande passo rumo ao desenvolvimento sustentável em nossa cidade. É certo que as leis estaduais e federais são capazes de suprir e inibir práticas criminosas contra o meio ambiente em nossa cidade, mas o nosso município, com todo este potencial em belezas naturais, precisa de leis de sustentação ambiental, leis específicas que são necessárias para a atuação em escala local, pois dá mais agilidade aos processos de tratamento em assuntos que envolvem homem/natureza. Agora, não bastante a edição de tais leis, se faz necessário o seu cumprimento e atuação de uma fiscalização comprometida e conhecedora do assunto. A prefeitura bem que poderia realizar concurso público para a contratação de profissionais nesta área.