quinta-feira, 3 de março de 2011

Tribunal de Justiça do CE cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati

Foto: Melquiades Junior/DN
Desde o dia 27/02 o carnaval da cidade de Aracati estava suspenso por determinação da Juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati, Maria do Socorro Montezuma Bulcão. A decisão da juíza foi tomada diante da precariedade do sistema de saúde pública daquela cidade, que vem apresentando dificuldades no atendimento médico, inclusive de emergência à população. A suspensão se referia a qualquer festividade pública realizada antes de solucionar o problema da saúde.  Na determinação da juíza incluía o pagamento de multa diária de R$ 50 mil, caso a Prefeitura de Aracati descumprisse a decisão. No entanto, a administração municipal recorreu da decisão, argumentando sobre a importância do evento para o turismo e geração de renda para a região, além da tradição do evento. 

Hoje, o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou essa liminar dando condições legais para a Prefeitura de Aracati realizar o carnaval, já que praticamente toda a estrutura de trios, bandas e camarotes estão montadas. Para os icapuienses que prestigiam o carnaval de Aracati, é uma boa notícia pois teremos mais uma opção de lazer neste carnaval.

Vejam a matéria publicada no Portal Ceará Agora:

03/03/2011 - 17:28
Presidente do TJCE cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati
Por: Luciano Augusto

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou nesta quinta-feira a liminar que proibia a realização de Carnaval no Município de Aracati. De acordo com o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização do Carnaval. “Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados”.

O presidente do TJCE afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, ressaltou.

*Com informações da assessoria de imprensa do TJCE.

Um comentário:

Professor Wellington Pinto disse...

Até certo ponto a juíza de Aracati tem razão, porém errou ao querer punir a população de Aracati que ganha dinheiro no carnaval.O povo não tem culpa da incompetência do prefeito de Aracati, acredito que a justiça tenha outros canais de punir o prefeito por irresponsabilidade na saúde.Sou aracatiense e sou um folião antigo, na época do "cabe mais um", como era bom a minha turma de colégio se reunir e brincar no bloco do "cabe mais um"...,impedir essa tradição é afrontar uma cultura que vem a décadas acontecendo...estarei marcando presença lá e cá, me aguardem os tamborins.