sábado, 2 de abril de 2011

Fiscalização na Resex Marinha da Prainha do Canto Verde

  A lancha SEAP 02 do Ministério de Pesca fez a sua estréia na nossa RESEX com uma ação de fiscalização de 12 dias, entre o período de 21/02 a 04/03 do corrente ano, envolveu cinco agentes de fiscalização do ICMBio (Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade), 3 Policiais Militares Ambientais e um pescador da Prainha.

O ICMBio é responsável pelas Reservas Extrativista do Batoque e da Prainha do Canto Verde, localizadas nos municípios de Aquiraz e Beberibe, Ceará e fechou parceria com o Governo do Estado do Ceará através da Companhia de Policiamento Ambiental do Estado. A proposta de cooperação é realizar trabalhos de monitoramento e proteção das duas unidades de conservação federais localizadas no litoral leste do Estado.

Lancha SEAP 02 do Ministério do Pesca no mar da Prainha (foto arquivo ICMBio)
Lancha SEAP 02 do Ministério da
Pesca no mar da Prainha (foto arquivo ICMBio)
A ação do mês de fevereiro teve como principal objetivo coibir a pesca ilegal da lagosta nos limites marinhos e nos territórios de pesca das duas Unidades de Conservação. Varias embarcações foram abordadas e vistoriadas durante a ação de fiscalização, mas nenhuma estava capturando ou portando o crustáceo protegido por lei. Um barco de pesca de peixes ornamentais foi abordado e advertido, porque não teve autorização de operar dentro dos limites da Resex. Como era de se esperar os barcos de compressor que tem as suas marambaias (atratores de lagosta) e que sempre invadem o mar de Beberibe desde Icapui, Fortim e Fortaleza ficaram nos seus portos até o final da operação.

Mas a operação de fiscalização era importante para os pescadores das 2 comunidades acreditar que a Reserva Extrativista também serve da proteção da pesca predatória, além de ser uma área onde os pescadores de casa devem praticar a pesca responsável. Os pescadores da Prainha devem começar em breve com a discussão do plano de manejo da pesca de forma participativa. A Prainha do Canto Verde já tem um regulamento de pesca que foi elaborado pelos próprios pescadores e será a base para o plano de manejo. Em 2000 foi feito na Prainha do Canto Verde

uma pré-avaliação para certificação da lagosta pelo MSC (www.msc.org), organização internacional de certificação de sustentabilidade da pesca. Resultado da avaliação mostrou que a gestão da lagosta tem muitos falhos e o principal é a fiscalização ineficiente e cara. Os resultados não justificam o investimento e falta pesquisa.

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