quarta-feira, 6 de abril de 2011

STF garante piso salarial dos professores

Para os professores de Icapuí, extraído do blog do jornalista Eliomar de Lima.


O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o piso nacional dos professores que foi questionado por cinco Estados, entre eles o Ceará. A decisão, tomada nesta quarta-feira após cinco horas de sessão, deu ganho de causa à Confederação Nacional dos Professores. Havia uma ação direta de inconstitucionalidade interposta por esses Estados.

O piso era de R$ 950, 00 e foi para cerca de R$ 1.117,00.

Com a decisão, o governador Cid Gomes (PSB), por exemplo, que questionou a medida, terá que pagar o novo valor do piso dos docentes.

Tem mais: a luta agora será para que os professores recebam valores retroativos, pois a lei do piso nacional é de 2008.

“A luta da categoria foi vitoriosa e vamos agora nos mobilizar para que os professores recebam os atrasados”, disse para o Blog o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que fez parte do grupo parlamentar que se mobilizou em favor da categoria.

6 comentários:

JEFSON REIS disse...

Parabens aos professores por essa vitoria maravilhosa...

Professor Wellington Pinto disse...

Gostaria de saber como ficou a questão do planejamento que estava no projeto...

Prof. Mauro disse...

Caro professor Wellington, uma vez sendo considerada inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelos Governadores, inclusive o do Ceará, é aprovada a Lei do Piso de forma integral. Sendo assim os professores terão uma carga horária de 2/3 com alunos e 1/3 para estudos e planejamentos de atividades pedagógicas.

Adolfo Maia disse...

Mauro, foi considerado constitucional somente o piso nacional de professores. a questão do 1/3 de planejamento ainda vai ser decidido, como afirma a noticia do STF:

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Antonio Luis disse...

agora cid paga.

Antonio Luis disse...

agora cid paga.