sexta-feira, 6 de maio de 2011

Câmara de Vereadores desaprovam contas da gestão 2005

Na pauta de hoje (6/5) da Ordem do Dia, da Sessão Câmara de Vereadores de Icapuí, estava a votação do Parecer Técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM, que sugeria a desaprovação das contas de gestão do ano de 2005, do prefeito Irmão Edilson. Essa votação havia sido adiada na sessão da sexta-feira passada, onde os vereadores da situação e da oposição expuseram seus argumentos a favor e contra o parecer. O Tribunal de Contas, após análise da documentação contábil enviada no ano de 2005, apontou irregularidades com gastos feitos pelo governo municipal que ultrapassavam os limites previstos no orçamento daquele ano.

Na sessão de sexta-feira passada (29/04), os vereadores Lacerda Filho e Antônio Carlos questionaram algumas colocações feitas pelos colegas da Casa Legislativa. Para os vereadores, a votação desse parecer teria mais caráter político do que técnico. O vereador Lacerda Filho sustentou essa afirmação alegando que o  Parecer Técnico do TCM mencionava a ausência de legislação específica referente aos gastos realizados em 2005. No entanto, afirmou o vereador, a lei que garantia os gastos existe e por uma falha administrativa não foi anexada à documentação enviada ao Tribunal de Contas. O debate em torno disso se prolongou, tendo o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Jeová Braga (Cadá), adiado a votação desse parecer para hoje.

Dando início a Sessão, o presidente da Casa pôs o Parecer Técnico em votação. O vereador Lacerda Filho questionou a presidência sobre a não discussão do tema antes de iniciar a votação. O pedido do vereador foi rejeitado, sob a alegação de que o assunto havia sido bastante discutido na sessão anterior. Mesmo assim, o vereador Lacerda Filho distribuiu aos vereadores cópia da Lei 441/2005, criada em 5/7/2005, que versava sobre a Abertura de Crédito Adicional no orçamento municipal, dando amparo legal ao executivo e  comprovando a inexistência de irregularidades nas contas da gestão do ano de 2005, apontadas pelo TCM. 

Os vereadores Marcos Nunes (PCdoB), Felipe Maia (PT), Jerônimo Reis (PT), Gilson da Paz Segundo (PSDB) e Manoel Jeová (PSDB) votaram a favor do Parecer Técnico. Os vereadores Lacerda Filho (PSDB), Érica Costa (PRB) e Antônio Carlos (PSDB) foram contra o parecer. O resultado de 5 votos a favor e 3 contra, representou a desaprovação das contas da gestão de 2005 do prefeito municipal Irmão Edilson.

2 comentários:

PAULO DA SILVA JUNIOR disse...

e o velho ditado já diz: um dia da caça outro dia do caçador, que nao lembra da manobra do senhor prefeito para desaprovar as contas do ex-gestor que vinheram aprovadas pelo TCM e os Vereadores ligados ao prefeito desaprovaram, aproveito para parabenizar o vereador Cadá pela sua coerência.

PAULO DA SILVA JUNIOR disse...

olha o ficha suja ai gente!!!!!