terça-feira, 3 de maio de 2011

CARTA DO FÓRUM DA PESCA ARTESANAL PARA MINISTRA DA PESCA

Reproduzimos abaixo a Carta enviada pelo Fórum da Pesca Artesanal para a Ministra de Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati contendo proposta elaboradas no I Seminário da Pesca Artesanal da Lagosta, que aconteceu no período de 17 a 19 de Dezembro de 2010 em Icapuí, enviado para o blog pelo Coordenador Raimundo Bonfim Braga:



Excelentíssima Senhora,

IDELI SALVATI
Ministra da Pesca e Aqüicultura,

Considerando a insatisfação já manifestada das comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, em decorrência dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas;

Considerando a grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nesta atividade que não foram contempladas com o permissionamento em decorrência dos cálculos feitos pelo MMA que não levaram em consideração a verdadeira realidade das comunidades que pescam lagosta de forma artesanal e sustentável;

Considerando que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidades pesqueiras tradicionais;

Considerando que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com o seu mundo do trabalho;

Considerando que os critérios de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados;

Considerando que as medidas preconizadas pelo CGSL e implementadas pela MPA/MMA foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento;

Considerando que a temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano);

Considerando a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta e a necessidade de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação;

Os participantes do I SEMINÁRIO DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA, legítimos representantes da pesca artesanal de lagosta, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagosta visando os seguintes objetivos: mitigar conflitos, permitir a inclusão social e o crescimento econômico da atividade lagosteira e garantir o exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro.

MEDIDAS PROPOSTAS:

1.Permissionar todas as embarcações artesanais A VELA para a pesca de lagostas.

2.Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:
Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
Atuar além das 4 (quatro) milhas náuticas;
Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
Que a embarcação a vela pesque com, no máximo, 10 covos por metro.

3.Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

4.Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

5.Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

6.Fiscalizar e banir a pesca ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda. Com Implementação ações de fiscalização compartilhada e permanente com o governo federal, estadual e municipal integrando os ministérios: defesa MMA, MPA, Justiça e Casa Civil, incluindo a participação da comunidade. Para isso, garantir recursos na orçamento da união.

7.Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

8.Implementar programa de educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

9. Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

10. Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado - DOP).

11.Que o comitê de gestão tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

12.Que as licenças provisórias se tornem permanentes.

Atenciosamente,

Redonda – CE, 19 de Abril de 2011

Raimundo Bonfim
coordenador

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