segunda-feira, 9 de maio de 2011

TSE cancela 59 títulos de eleitores em Icapuí

Retirado do blog do Vereador Jerônimo Reis

07.05.2011
TSE CANCELA 59 TÍTULOS DE ELEITORES EM ICAPUÍ

O TSE- Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta sexta-feira, 06 de Maio de 2011, que 1.395.334 de eleitores brasileiros tiveram seus títulos eleitorais cancelados em virtude de terem ficado 03 ou mais eleições sem votar ou justificar seus votos. De acordo com dados do TSE, no final dos dois turnos da eleição passada, esse número era de mais de 1,4 milhão de eleitores e somente 72.104 regularizaram sua situação, nesta época o total de eleitores no Brasil era precisamente de 135.804.433.

No Estado do Ceará, onde o número de eleitores é de 5.881.584 apenas 2.041 regularizaram sua situação e 51.280 tiveram seus títulos cancelados após a eleição de 2010. Já no município de Icapuí a situação é a seguinte: O universo eleitoral é de 14.968 eleitores destes 62 tiveram seus títulos regularizados e 59 eleitores tiveram seus títulos cancelados.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Além disso, podem ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. Não são computadas as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral.

Quem teve o título de eleitor cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Para reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deverá, também, pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

*fonte: Tribunal Superior Eleitora
** parte da matéria extraído do TSE

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