segunda-feira, 9 de maio de 2011

Vereador Marcos Nunes denuncia descaso na saúde pública de Icapuí

Retirado do blog do vereador Marcos Nunes

Vários populares têm procurado o nosso mandato para denunciar o descaso da Secretaria de Saúde para com as pessoas que são portadoras de diabete é que segundo essas pessoas esta faltando a mais de um mês nos postos de saúde o remédio metioformina utilizado no controle da diabete. 

A Lei Federal nº 11.347/06 garantiu que a partir do dia 27/09/2007 o fornecimento de medicamentos e insumos aos portadores de Diabetes, além do que todo e qualquer indivíduo que dependa de algum tratamento contínuo para viver, seja ele portador de Diabetes ou de qualquer outra doença, pode ingressar com uma ação judicial pedindo que o juiz determine a garantia desse direito pelo governo. Independentemente de quaisquer outras leis, a nossa Constituição Federal dispõe que todas as pessoas têm direito à “assistência integral à saúde”, o que certamente inclui o fornecimento de medicamentos, instrumentos e similares.

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