domingo, 5 de junho de 2011

O Povo Online: Leis ambientais no Ceará devem ser mais rigorosas

A lei de ocupação do litoral cearense será mais rigorosa
com a ZEE (FCO FONTENELE)
O Povo Online - 04.06.2011

Lei no Ceará deve ser mais rigorosa


O Zoneamento Ecológico Econômico aguarda regulamentação. Pelo decreto, leis para construções em dunas vai ficar mais rigorosa. Perfil econômico deve mudar

Há nove anos, tiveram início estudos para regulamentar a ocupação e o uso do litoral cearense. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) vai deixar a legislação ambiental mais rigorosa. Foram concluídos o diagnóstico socioambiental da Zona Costeira do Estado; e analisada a vulnerabilidade, capacidade de suporte e exaustão dos ecossistemas cearenses.

Municípios

A primeira parte da regulação da ocupação definiu em lei o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC), que abrange os municípios Granja, Chaval, Barroquinha, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Aquiráz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Palhano, Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana e Icapuí.

Alguns municípios, como Limoeiro do Norte e Russas não estão na faixa costeira, mas foram acrescidos em razão da interiorização das atividades econômicas próprias dos ecossistemas componentes da zona costeira em seus territórios. Nas próximas páginas, O POVO detalha o que diz o ZEE e como está o andamento da instalação da regulamentação.

Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br

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