sexta-feira, 1 de julho de 2011

BENS INDISPONÍVEIS - Deputado reclama falta de espaço para defesa

O deputado Dedé Teixeira (PT) foi ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa, dar explicações sobre o fato de o juiz federal Francisco Luís Rios Alves, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, determinar a indisponibilidade dos seus bens a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por possíveis irregularidades por ele cometidas quando prefeito do Município de Icapuí. Dedé Teixeira afirma que nem sequer foi notificado sobre o caso.

O parlamentar está sendo acusado de ter cometido irregularidades e atos de improbidades nos anos de 2003 e 2004, quando foi prefeito de Icapuí e realizou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O MPF pede o ressarcimento dos recursos públicos federais, por entender que o objeto contratado não atenderam as exigências do conveniado. A cobrança ao deputado é de R$ 397.082,08.

O parlamentar informou que esteve reunido quarta-feira, com o juiz Francisco Luís Rios Alves, quando pediu para ser notificado para poder ter o direito de se defender. "Tenho provas e quero contestar", pontuou, afirmando que foi "pego de surpresa", por notícias veiculadas na Internet, sobre a indisponibilidade de seus bens. "Quero ter o direito de defesa pelas denuncias provocadas pelo atual prefeito que está destruindo a cidade e se escondendo atrás disso", ressaltou.

Recorrer
Dedé Teixeira se disse injustiçado por ainda não ter tido o direito de se defender assegurado pela Constituição. Ele prometeu recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para derrubar a liminar que torna indisponível seus bens, que segundo ele, é um apartamento e o carro que sua esposa possui, deixando claro que o carro utilizado por ele é alugado e pago pela Verba de Desempenho Parlamentar .

Ele salientou que foi prefeito de Icapuí por 12 anos e sua gestão se tornou referência. "Tenho nome, representei e represento hoje, um político probo e transparente", disse, alegando que reconhece o papel do Ministério Público, mas quer ver assegurado seu direito de defesa. "Vamos dar direito de defesa, e depois que condenar, podem execrar", pontuou.

Fonte: Diário do Nordeste

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