domingo, 7 de agosto de 2011

Ministério Público disciplina funcionamento de bares em Icapuí

O Ministério Público fez, por meio da promotoria de Icapuí, um trabalho que é pouco conhecido nos municípios: por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) convocou reuniões para disciplinar o funcionamento de bares e restaurantes da cidade. Em miúdos, reuniu donos de estabelecimentos para dizer o que pode e o que não pode. A vizinhança dos bares, certamente, agradece. A medida tem importância lembrada por outro fato: a alta incidência de crimes cometidos nos bares, após ingestão de bebida alcoólica.

De segunda até esta sexta o promotor de Icapuí, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, realizou encontro com donos de bares e restaurantes da cidade. Também participaram as polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Finanças do Município.

Horários de funcionamento, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e da utilização de som em alto volume foram algumas das informações levadas aos comerciantes. Dessas normas eles sabem, mas a intenção do Termo de Ajustamento de Conduta é de que eles obedeçam. Os encontros ocorreram em 16 comunidades (especialmente no litoral) e no Centro do município. Os proprietários assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta e terão 60 dias para regularizar a situação dos alvarás de funcionamento junto à Secretaria de Finanças do Município.

Fonte: Blog Vale do Jaguaribe/ Dário do Nordeste

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