sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Ministério Público promove TAC para organizar o funcionamento dos bares e restaurantes de Icapuí

O Ministério Público, através do Promotor de Icapuí, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, realizou durante essa semana, encontros com donos de bares e restaurantes de Icapuí para organizar o funcionamento e disciplinar o horários de funcionamento, a proibição de bebidas a menores e o desvio de finalidade desses estabelecimentos. Nessa sexta haverá o encerramento no Fórum de Icapuí a partir da 9h.

A pedido do MP, o Conselho Tutelar de Icapuí realizou o mapeamento de todos os bares e restaurantes para que fossem convocados para as reuniões que aconteceram por regiões do município. Participaram também dos encontros o Conselho Tutelar, as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Finanças do Município.

Os encontros iniciaram na segunda-feira (01/08) com os donos do bares e restaurantes da região de Redonda, Peroba, Picos, Ponta Grossa e Retiro Grande. Na terça foram os da região Belém, CVTP, Incra, Vila Nova e Barreiras. Quarta-feira foi o dia de Mutamba, Barrinha e Cajuais e ontem foi os proprietários das comunidades do Centro, requenguela, Berimbau, Morro Alto e nessa sexta-feira, quando acontecerá o encerramento com os representantes das comunidades de Quitérias, Ibicuitaba, Tremembé, Morro Pintado, Melancias, Peixe Gordo, Manibú e suas respectivas praias.

Durante essas reuniões foram discutidos a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, já que a prática é comum em Icapuí, a proibição de utilização de sons em altos volumes  e da realização de jogos de azar nos estabelecimentos,  além do horário de funcionamento dos bares e restaurantes, que segundo proposta do Ministério Público passaria a funcionar de segunda a sexta das das 8:00 às 00:00h e durante o fim de semana (sábado, domingo e feriados) das das 8:00 às 01:00h.

Os proprietários assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta sobre os pontos discutidos e  terão 60 dias para regularizar a situação dos seus alvarás de funcionamento com a Secretária de Finanças de Icapuí, não podendo exercer nenhuma atividade que não esteja descrita neles.  A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar ajudarão na fiscalização do cumprimento do TAC.

Com informações do MP e do Conselho Tutelar.

Um comentário:

Eldevan disse...

Apenas uma correção no horário de funcionamento dos estabelecimentos:
Segunda a sexta (das 8:00 às 00:00h)
Sábado, domingo e feriados ((das 8:00 às 01:00h