domingo, 7 de agosto de 2011

TAC EM ICAPUÍ PROIBE VENDA DE BEBIDAS A MENORES DE 18 ANOS


Durante a audiência pública no Fórum de Icapuí donos de bares e restaurantes firmaram juntamente com autoridades da Polícia Civil, Militar, Prefeitura de Icapuí, Conselho Tutelar e Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (tac) proibindo a presença e venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, além de questões como trânsito, poluição sonora, horário de funcionamento dos estabelecimentos e desvio de finalidades, como bares que funcionam de fachada, mas na verdade são casas de prostituição.

Segundo a Presidente do Conselho Tutelar de Icapuí, Missiléia Silva, o TAC é necessário, já que várias denúncias chegaram ao órgão sobre a presença de crianças e adolescentes em bares de Icapuí.

Conforme a lei 3.688/41, artigo 63 da lei de contravenções penais, a pena para quem for flagrado servindo bebida alcoólica a menor de 18 anos é de dois meses a um ano ou multa, ainda que seja algum parente ou responsável, nesse caso a Polícia Militar deve fazer a prisão em flagrante com condução imediata à Polícia Civil para abertura de termo circunstanciado de ocorrência.

O comandante da Polícia Militar de Icapuí, subtenente Marco Ribeiro disse que outro problema tem preocupado as autoridades: o alto número de adolescentes conduzindo veículos, principalmente motocicletas.


Para o promotor do Ministério Público, Adriano Saraiva (foto) apesar do álcool ser uma droga lícita pode ser a porta de entrada para outras drogas e que enquanto usuários, muitos jovens irão cometer atos infracionais para alimentarem o vício.

De acordo com o Promotor do Ministério Público, Adriano Saraiva, o TAC vale também para evitar a presença de jovens em locais que tenham jogos de bilhar e sinuca e em casas de prostituição.

Lindonjonson é proprietário de um bar e disse que com a lei sendo cumprida com rigor os índices de violência em Icapuí vão baixar, beneficiando principalmente o turismo.

Fotos: Bebeto Andrade

Por Mara Rodrigues

Fonte: FM Canoa 

Um comentário:

Deisely disse...

Parabéns ao promotor da nossa comarca Dr. Adriano pela iniciativa e a todos os donos de estabelecimentos comerciais que estiveram presentes durante toda a semana nas audiências públicas. Acredito que este novo TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - ajudará bastante o trabalho do Conselho Tutelar, bem como da Policia militar e Civil e consequentemente é mais um passo a favor das Crianças e adolescentes do nosso Municipio.