A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em
reunião na manhã desta quarta-feira (31/08), nove projetos de indicação e
a realização de três audiências públicas, em Limoeiro do Norte para
discutir a problemática das drogas no município; em Baturité, para
debater a segurança pública da região; e em Icapuí sobre os trabalhos do
Pacto Pela Vida, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o
Desenvolvimento do Ceará (Inesp).
Abaixo a matéria.
Defesa Social aprova nove projetos e três audiências públicas
A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou, em
reunião na manhã desta quarta-feira (31/08), nove projetos de indicação e
a realização de três audiências públicas. Ficou decidido ainda que a
Subcomissão para avaliar a problemática das drogas e a eficácia das
políticas de enfrentamento vai elaboração cronograma de entrevistas com
personalidades e entidades ligadas ao combate de entorpecentes no Ceará .
Dentre as matérias avaliadas, uma mobilizou debates. De autoria do presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PDT), o projeto nº 142/2011 cria a promoção compensatória no Estatuto dos Militares do Ceará. Com isso, policiais e bombeiros não promovidos quando do alcance do interstício ascenderiam ao cargo superior de forma automática tão logo o período de interstício dobrasse.
Para os deputados Moésio Loiola (PSDB) e Antonio Carlos (PT), a medida torna impessoal o processo de promoção dos profissionais. “Se o PM sabe que tudo é carta marcada, não vai ter tanto gosto pelo trabalho”, considerou o tucano, ao elogiar o projeto, sendo endossado pelo presidente da Associação dos Praças da Polícia e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz, presente à reunião. “O Governo tem investido muito em infraestrutura. Mas o homem precisa de incentivo”, disse.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares (ACSMCE), Flávio Sabino, presente à reunião, o Ceará tem o 25º pior salário das categorias do País e o pior do Nordeste. No tocante às promoções, é o pior do Brasil. Conforme ele, o tempo médio de espera é de 30 anos por promoção. “Com o projeto, seriam três promoções para o mesmo período”, informou.
Dos demais projetos, um pede ao Executivo a criação da Companhia Militar de Morada Nova; um sugere a criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil; um solicita a criação de mais uma Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Fortaleza; um indica a criação de DCA em São Gonçalo do Amarante; um restringe a confecção, comercialização e distribuição de vestuário de todos os órgãos de segurança pública; um cita a criação de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Russas; um propõe a criação de Delegacia Especializada em Narcóticos também em Russas; e um reivindica a criação do Centro de Detenção para Presos Provisórios de Fortaleza e região metropolitana.
O deputado Júlio César Filho (PTN) parabenizou Cavalcante por sugerir o Centro de Detenção. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) citou a importância da implantação do monitoramento eletrônico dos presos em liberdade provisória, com o uso de braceletes ou tornozeleiras. Já a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a proposta da DDM de Russas
A Comissão realizará audiência pública em Limoeiro do Norte para discutir a problemática das drogas no município; em Baturité, para debater a segurança pública da região; e em Icapuí sobre os trabalhos do Pacto Pela Vida, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp).
Dentre as matérias avaliadas, uma mobilizou debates. De autoria do presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PDT), o projeto nº 142/2011 cria a promoção compensatória no Estatuto dos Militares do Ceará. Com isso, policiais e bombeiros não promovidos quando do alcance do interstício ascenderiam ao cargo superior de forma automática tão logo o período de interstício dobrasse.
Para os deputados Moésio Loiola (PSDB) e Antonio Carlos (PT), a medida torna impessoal o processo de promoção dos profissionais. “Se o PM sabe que tudo é carta marcada, não vai ter tanto gosto pelo trabalho”, considerou o tucano, ao elogiar o projeto, sendo endossado pelo presidente da Associação dos Praças da Polícia e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz, presente à reunião. “O Governo tem investido muito em infraestrutura. Mas o homem precisa de incentivo”, disse.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares (ACSMCE), Flávio Sabino, presente à reunião, o Ceará tem o 25º pior salário das categorias do País e o pior do Nordeste. No tocante às promoções, é o pior do Brasil. Conforme ele, o tempo médio de espera é de 30 anos por promoção. “Com o projeto, seriam três promoções para o mesmo período”, informou.
Dos demais projetos, um pede ao Executivo a criação da Companhia Militar de Morada Nova; um sugere a criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil; um solicita a criação de mais uma Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Fortaleza; um indica a criação de DCA em São Gonçalo do Amarante; um restringe a confecção, comercialização e distribuição de vestuário de todos os órgãos de segurança pública; um cita a criação de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Russas; um propõe a criação de Delegacia Especializada em Narcóticos também em Russas; e um reivindica a criação do Centro de Detenção para Presos Provisórios de Fortaleza e região metropolitana.
O deputado Júlio César Filho (PTN) parabenizou Cavalcante por sugerir o Centro de Detenção. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) citou a importância da implantação do monitoramento eletrônico dos presos em liberdade provisória, com o uso de braceletes ou tornozeleiras. Já a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a proposta da DDM de Russas
A Comissão realizará audiência pública em Limoeiro do Norte para discutir a problemática das drogas no município; em Baturité, para debater a segurança pública da região; e em Icapuí sobre os trabalhos do Pacto Pela Vida, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp).
BC/CG
| Fonte: | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa |
| e-Mail: | agencia@al.ce.gov.br |
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