quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Almir Alcântara tomará posse como Vereador por decisão da Justiça

Almir assume a vaga deixada pelo vereador Cadá na Câmara Municipal de Icapuí, depois que a justiça acatou o mandado de segurança.

A posse do Vereador Almir será realizada nesta Quinta-feira (27/10) as 9:00 h, em sessão ordinária, que foi antecipada devido ao feriado do Servidor Público que acontece na sexta-feira. Almir Alcântara entrará na vaga de Cadá, que licenciou do cargo para assumir interinamente a Prefeitura Municipal de Icapuí, no dia 28 de setembro.

A posse de José Almir Alcântara foi marcada por uma dúvida sobre a Lei Orgânica do Município, se era necessário fazer a convocação do suplente para o lugar de Cadá ou não.

Segundo informações, Almir teria procurado o presidente da Câmara, Gilson Segundo, para ser empossado, que diante da dúvida sobre o direito do vereador em ser empossado, o presidente requereu parecer da assessoria jurídica da Casa,  dando parecer favorável a convocação. No entanto o Presidente da Câmara não empossou o Ver. Almir sob o argumento de que o Tribunal de Contas dos Municípios tinha entendimento contrário à convocação. 

Diante disso, Almir Alcântara impetrou Mandado de Segurança contra a decisão do Presidente da Casa legislativa, Gilson Segundo, requerendo sua posse como vereador. Sendo Julgado pela Juíza Titular da Comarca de Icapuí, Dra. Sâmea Freitas, no dia 21 de outubro concedeu liminar à Almir,  garantindo seu direito a ser empossado imediatamente, sob pena diária de R$ 1.000,00 (mil reais) não seja cumprida a decisão, usando o argumento que o  art. 28 da Lei Orgânica  afirmar que havendo licença de vereador, o 1º suplente deve ser empossado imediatamente.

Como o Almir Alcântara foi eleito 1º suplente pela coligação Avança Icapuí (PTB/PSDB/PRB), recebendo 721 votos nas eleições realizadas no ano de 2008, assumirá nesta quinta-feira a vaga de vereador, sendo sua 6ª legislatura no Poder Legislativo municipal.

2 comentários:

Daniel Freitas disse...

com certeza a justiça foi feita!

Ayrton disse...

Concordo com Daniel, aliás dos ultimos dias pra cá a Justiça estar sendo feita em Icapuí. Parabéns para Justiça e para o Almir, claro.