segunda-feira, 21 de maio de 2012

TSE confirma cassação de ex-prefeito de Icapuí

A corte confirmou decisão do TRE-Ce, que no ano passado julgou procedente ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico contra José Edilson.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE do Ceará que cassou,  em setembro de 2011, os mandatos do prefeito de Icapuí, José Edilson da Silva (PSDB), conhecido como “Irmão Edilson”, e do vice, Heverton Costa Silva. Ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2008.

Na época, o relator do processo, juiz Raimundo Nonato, votou pela cassação do prefeito e vice e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral: o jurista Cid Marconi, a desembargadora Iracema do Vale, o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconhecendo abusos. Irmão Edilson, enquanto prefeito de Icapuí, contratou 484 servidores públicos temporários sem concurso público e sem qualquer critério de seleção, no primeiro semestre eleitoral de 2008, com o objetivo de beneficiar a sua candidatura à reeleição. Irmão Edilson venceu a eleição por apenas 269 votos.

No seu voto, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, relatora do caso, destacou que “na espécie em foco, o estudo dos autos demonstra que o acórdão proferido no julgamento dos recursos eleitorais está suficientemente fundamentado, tendo o Tribunal analisado detalhadamente e valorado devidamente as provas”. Desde novembro de 2011, Icapuí já tem novo prefeito. Jerônimo Reis, do PT, foi eleito prefeito do município de Icapuí, na eleição suplementar realizada naquela data e obteve 6.650 do total de 10.855 votos válidos (61,26 %).

De Curitiba (PR), onde participa do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, André Costa,  advogado do deputado Dedé Teixeira e do prefeito Jerônimo Reis, comemorou o resultado do julgamento. “Sempre acreditamos que o TSE confirmaria as decisões do TRE-CE e de sua Ministra Presidente, pois o abuso do poder econômico entrelaçado com o abuso do poder político foi amplamente comprovado. É uma vitória da democracia”, afirmou. Ele fez questão de destacar que o resultado do trabalho jurídico foi fruto de uma parceria com o advogado Wilson Vicentino.

Fonte: O Povo Online - Blog do Eliomar

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